No âmbito da implementação dos procedimentos de submissão electrónica do Dossier de Preços de Transferência no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), a AGT realizou sessões de esclarecimento entre 27 de Abril e 5 de Maio de 2026, dirigidas a 227 grandes contribuintes. Os entrevistados destacaram as vantagens da digitalização, sublinhando melhorias operacionais no portal, maior simplicidade na submissão documental, redução de dúvidas e maior clareza quanto aos critérios de obrigatoriedade previstos na legislação tributária.
🗣️O que dizem os contribuintes
Para Acácio Calucango, é importante que os contribuintes compreendam melhor quando e por que motivo uma entidade está obrigada a submeter, por via electrónica, o Dossier de Preços de Transferência. Destacou as melhorias verificadas no portal electrónico, sobretudo no que respeita ao alargamento da capacidade dos ficheiros e à automatização da identificação do Código de Actividade Económica (CAE), factores que vieram simplificar significativamente o processo de submissão. Considerou ainda que a migração do procedimento físico para o formato electrónico representa uma evolução positiva, por tornar o processo mais simples, prático e acessível.
Para Abel Campos, a submissão electrónica do Dossier de Preços de Transferência representa um contributo para a melhoria da qualidade da informação reportada à AGT, pois permite que os contribuintes não apenas cumpram as suas obrigações fiscais, mas o façam com maior rigor e qualidade. Salientou que os procedimentos de submissão no SIGT foram apresentados de forma clara e compreensível, o que permitiu ampliar conhecimentos sobre o funcionamento do portal e sobre os critérios de elegibilidade das empresas obrigadas à submissão do dossier, nomeadamente no que respeita ao limite anual de proveitos operacionais previsto na legislação.
Cláudio Pep considerou que a submissão electrónica do Dossier de Preços de Transferência constitui uma importante ferramenta de conformidade tributária, permitindo às empresas cumprir as exigências legais e reduzir riscos de incumprimento fiscal e penalizações. Explicou que o dossier tem como principal objectivo assegurar que as transacções entre empresas do mesmo grupo sejam realizadas em condições compatíveis com a realidade do mercado, de maneira a evitar distorções nos preços praticados. Destacou ainda alguns desafios na identificação de empresas comparáveis em determinados sectores de actividade, que obriga ao recurso a referências regionais e internacionais.
O Dossier de Preços de Transferência é um documento obrigatório para determinadas empresas, que comprova que as transacções realizadas com entidades relacionadas (do mesmo grupo económico) foram efectuadas em condições de mercado. A sua submissão passou a ser feita electronicamente através do SIGT — Sistema Integrado de Gestão Tributária da AGT.