📝O que é o IRPS?
O IRPS visa substituir o actual modelo de tributação cedular dos rendimentos das pessoas singulares, que actualmente ocorre de forma fragmentada, com diferentes impostos para cada tipo de rendimento. O novo modelo caracteriza-se pela tributação única dos rendimentos obtidos por uma pessoa singular residente fiscal em Angola, respeitando o mínimo de existência.
⚠️ Sistema Actual (Cedular)
- 📄 Imposto sobre Rendimentos de Trabalho (IRT)
- 💰 Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC)
- 🏠 Imposto Predial (IP) — vertente de rendas
- ❌ Dispersão das obrigações fiscais
- ❌ Maior complexidade administrativa
✅ Com o IRPS (Único)
- 🎯 Imposto único sobre todos os rendimentos
- 📊 Tabela geral de taxas progressivas
- 💡 Possibilidade de dedução de despesas
- ✅ Maior simplificação
- ✅ Sem aumento previsto da carga fiscal
💬Perguntas e respostas com Anderson Vitangaiala
O que muda na prática?
Vários impostos que actualmente incidem sobre diferentes rendimentos das pessoas singulares serão unificados num único imposto. Isso poderá permitir maior simplificação da tributação e a possibilidade de deduzir determinadas despesas à colecta, conforme os limites e previsões que venham a ser definidos no Orçamento Geral do Estado.
O que muda para um trabalhador por conta de outrem?
O modelo de tributação do trabalhador dependente poderá manter a mesma mecânica actual, uma vez que as obrigações tributárias continuarão sob responsabilidade da entidade patronal, enquanto substituto tributário. No entanto, em situações em que o trabalhador obtenha rendimentos de outras categorias, poderá englobar esses rendimentos e beneficiar da dedução de determinadas despesas.
E para quem possui múltiplas fontes de rendimento?
Nas situações em que o contribuinte aufira rendimentos provenientes de diferentes fontes — como salário, rendas ou actividade comercial em nome individual — poderá haver o englobamento desses rendimentos, sendo a tributação feita com base numa tabela geral de taxas progressivas. Além disso, poderá existir a possibilidade de deduzir determinadas despesas.
O IRPS vai aumentar a carga fiscal?
Um dos principais objectivos da reforma é manter o actual quadro de taxas e evitar o aumento da carga fiscal das pessoas e das famílias.
Os contribuintes devem preparar-se já?
Sim. É importante que os contribuintes conheçam o desenho do modelo de tributação que poderá ser implementado com o IRPS e compreendam a forma como as obrigações fiscais poderão decorrer. A proposta de lei esteve em consulta pública, permitindo que parceiros sociais, ordens profissionais, sindicatos e a sociedade em geral analisassem detalhadamente os objectivos e o desenho normativo da reforma.
✅Principais benefícios esperados do IRPS
- Tributação única e simplificada dos rendimentos individuais
- Possibilidade de englobamento de múltiplas fontes de rendimento
- Dedução de determinadas despesas à colecta
- Respeito pelo mínimo de existência (rendimento mínimo não tributado)
- Sem aumento previsto da carga fiscal
- Modernização do sistema fiscal angolano
📌 Mensagem aos contribuintes
"O sistema fiscal angolano encontra-se numa fase de evolução em várias dimensões, com destaque para as recentes alterações legislativas nos modelos de tributação e para o esforço de modernização tecnológica, factores que contribuem para um sistema fiscal mais moderno e justo. Espera-se dos contribuintes uma postura de ética-cidadã." — Anderson Vitangaiala
