IA como instrumento de fiscalização
No encerramento do I Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes de 2026, o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, sublinhou os avanços tecnológicos mais recentes implementados pela instituição, com especial destaque para o uso de inteligência artificial na análise e verificação de irregularidades fiscais.
Segundo o responsável, a fiscalização do exercício económico de 2024 foi conduzida com recurso a mecanismos de IA, marcando uma mudança de paradigma na forma como a AGT identifica desvios e activa processos de auditoria. A notificação para o Direito de Audição Prévia (DAP) passou a incorporar a detecção automática de desvios no sistema, permitindo uma triagem mais rápida, objectiva e menos sujeita a erro humano.
O DAP é um mecanismo legal que garante ao contribuinte o direito de ser ouvido antes de qualquer decisão administrativa que possa afectar os seus interesses. A AGT utiliza-o como etapa formal antes da aplicação de correcções fiscais. Com a IA, a triagem de casos suspeitos para DAP passou a ser feita de forma automática, com base em padrões de desvio identificados nos dados declarados.
Todos os processos que, à luz do DAP, apresentaram desagravamentos suspeitos estão actualmente a ser analisados pela Direcção de Serviços Anti-fraude e pelo Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco da AGT. Este escrutínio reforçado visa assegurar que eventuais irregularidades não passem despercebidas, independentemente da sua natureza ou escala.
Nova estrutura e maior autonomia decisória
José Leiria destacou igualmente que integrar a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes constitui um privilégio, dada a importância estratégica deste segmento para a economia nacional. A nova estrutura da Direcção dos Grandes Contribuintes (DGC) redefine o modelo de gestão e acompanhamento, permitindo maior autonomia decisória às repartições fiscais especializadas.
Chefe da 2.ª RFGC
Passará a conduzir as comissões de fixação da matéria colectável do sector petrolífero.
Director da DGC
Responsável pela decisão dos recursos hierárquicos dos contribuintes e pela presidência da comissão de revisão da matéria colectável.
1.ª RFGC
Acompanha 50,4% dos Grandes Contribuintes: sector financeiro, comércio e serviços, industrial e fundos públicos.
2.ª RFGC
Acompanha 48,6% dos contribuintes: sector petrolífero (113) e sector mineiro (195).
Esta redistribuição de competências visa não apenas agilizar a tomada de decisões, mas também aproximar a administração tributária das especificidades de cada sector económico, assegurando uma fiscalização mais especializada e eficaz.
Mapeamento de processos e tecnologia anti-fraude
Para além da inteligência artificial na fiscalização, a AGT tem investido no mapeamento sistematizado dos seus processos internos. Esta iniciativa tem um duplo objectivo: por um lado, aumentar a eficiência operacional e reduzir redundâncias; por outro, identificar pontos de vulnerabilidade que possam ser explorados em esquemas de corrupção ou fraude interna.
- Detecção automática de desvios — Algoritmos de IA analisam as declarações fiscais e identificam padrões atípicos que indiciam irregularidades, substituindo a triagem manual e reduzindo o risco de discricionariedade.
- Activação do DAP baseada em dados — As notificações para audição prévia são geradas automaticamente sempre que o sistema detecta desvios significativos, garantindo uniformidade e rastreabilidade no processo.
- Análise pela Direcção Anti-fraude — Os casos com desagravamentos suspeitos são encaminhados para a Direcção de Serviços Anti-fraude e para o Gabinete de Auditoria Interna, assegurando uma investigação aprofundada e independente.
- Auditoria interna reforçada — O Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco da AGT actua em articulação com os mecanismos de IA para garantir a integridade dos processos e proteger as receitas públicas.
"Sempre que tiverem acesso a informações relacionadas com detenções na AGT, não pensem que os impostos entregues pelos contribuintes não estão a ser protegidos. É precisamente o contrário. É um sinal claro de que estamos comprometidos em garantir que não se brinque com receitas que pertencem a todos os cidadãos."
José Leiria — Presidente do Conselho de Administração da AGTIntegridade institucional como prioridade
O responsável máximo da AGT foi claro ao afirmar que a instituição não tolera casos de fraude no seio dos seus funcionários. Qualquer ocorrência de corrupção identificada no interior da AGT é comunicada às autoridades competentes, numa postura que o Presidente do Conselho de Administração considera um sinal inequívoco de compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
Esta afirmação surge num contexto em que a AGT tem vindo a intensificar os mecanismos de controlo interno, nomeadamente através da utilização de IA para monitorizar o próprio exercício das funções dos seus quadros, garantindo que os processos de fiscalização são conduzidos com rigor e sem interferências externas indevidas.
Contexto — I Encontro Sectorial dos Grandes Contribuintes 2026
O I Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes de 2026 realizou-se no dia 13 de Abril, em Luanda. O evento reuniu os 633 maiores contribuintes do país, distribuídos pelos sectores petrolífero, mineiro, financeiro, industrial, comércio e serviços, e fundos públicos.
A iniciativa teve como objectivo central sensibilizar os Grandes Contribuintes sobre o seu papel estratégico na consolidação da reforma tributária, na promoção da conformidade fiscal e no fortalecimento do desenvolvimento económico nacional.
Os 633 Grandes Contribuintes representam cerca de 90% da receita tributária arrecadada em Angola, o que sublinha a importância estratégica do segmento e justifica o nível de acompanhamento especializado agora previsto na nova estrutura da DGC.
A lista actualizada dos Grandes Contribuintes foi aprovada pelo Despacho n.º 1889/26, de 4 de Março, ao abrigo do novo Estatuto Orgânico da AGT. Para informações adicionais sobre obrigações fiscais, consulte o Portal do Contribuinte em portaldocontribuinte.minfin.gov.ao ou contacte o Assistente Virtual Justinho via WhatsApp: +244 923 16 70 11.