📋O encontro e os seus objectivos
A Administração Geral Tributária (AGT) realizou, no dia 13 de Abril, em Luanda, o I Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes de 2026 — uma iniciativa orientada para o reforço do alinhamento estratégico entre a Administração Tributária e os contribuintes de maior relevância fiscal no País.
O encontro teve como principal objectivo sensibilizar os Grandes Contribuintes sobre o seu papel determinante na consolidação da reforma tributária, na promoção da conformidade fiscal e no fortalecimento do desenvolvimento económico nacional.
🏛️Lista passa de 422 para 633 contribuintes
Na abertura do evento, o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro (SEFT), Ottoniel dos Santos, destacou a alteração da composição da lista dos Grandes Contribuintes, que passou de 422 para 633 integrantes, sublinhando o peso estratégico deste segmento para a arrecadação das receitas do Estado.
🤝Painel 1 — Confiança e estabilidade como pilares da reforma
O primeiro painel contou com a intervenção do Partner da EY Angola, Milton Melo, que abordou o tema "Responsabilidade dos Grandes Contribuintes enquanto Dinamizadores dos Seus Parceiros e Motores da Reforma".
O especialista defendeu que o sucesso das reformas fiscais depende do reforço da confiança, previsibilidade, cooperação, diálogo e proporcionalidade entre a Administração Tributária e os contribuintes. Segundo Milton Melo, a nova estrutura da DGC representa um avanço importante para o reforço da proximidade institucional, maior celeridade na tomada de decisões e descentralização de competências.
O responsável destacou ainda a necessidade de maior estabilidade legislativa, simplificação de procedimentos, comunicação preventiva e respostas mais rápidas aos pedidos apresentados pelos contribuintes — factores considerados fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e reforçar a confiança dos investidores.
🏢Painel 2 — Nova estrutura especializada da DGC
O segundo painel reuniu o director da DGC, Denis Barbosa, o chefe da 1.ª RFGC, Josué Isaías, e a chefe da 2.ª RFGC, Amélia Silva. Os responsáveis apresentaram as alterações introduzidas pelo novo Estatuto Orgânico da AGT, que permitiu a criação das duas repartições fiscais especializadas, bem como a recente actualização da lista dos Grandes Contribuintes, aprovada pelo Despacho n.º 1889/26, de 4 de Março.
Responsável pela decisão dos recursos hierárquicos e pela presidência da comissão de revisão da matéria colectável.
Acompanha 50,4% dos Grandes Contribuintes: sector financeiro (31), comércio e serviços (260), industrial (33) e fundos públicos (1).
Acompanha 48,6% dos contribuintes: sector petrolífero (113) e sector mineiro (195). Conduz as comissões de fixação da matéria colectável do sector petrolífero.
Apresentou o tema sobre a responsabilidade dos Grandes Contribuintes como dinamizadores da reforma e a necessidade de estabilidade legislativa.
As principais competências incluem: prevenção e fiscalização tributária, assistência técnica especializada, monitorização da facturação electrónica, gestão personalizada dos contribuintes e acompanhamento dos regimes especiais de tributação nos sectores petrolífero e mineiro.
🤖Encerramento — IA e integridade institucional
No encerramento, o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, destacou os avanços tecnológicos, sobretudo ao nível do mapeamento de processos e da utilização de mecanismos de inteligência artificial na análise e verificação de irregularidades fiscais. A fiscalização do exercício económico de 2024 foi conduzida com recurso a mecanismos de IA, com notificações para o Direito de Audição Prévia (DAP) geradas automaticamente com base em desvios detectados pelo sistema.
"Sempre que tiverem acesso a informações relacionadas com detenções na AGT, não pensem que os impostos entregues pelos contribuintes não estão a ser protegidos. É precisamente o contrário. É um sinal claro de que estamos comprometidos em garantir que não se brinque com receitas que pertencem a todos os cidadãos."
José Leiria — Presidente do Conselho de Administração da AGTPortal do Contribuinte: portaldocontribuinte.minfin.gov.ao · Central de Apoio: +244 923 16 70 10 · Justinho (WhatsApp): +244 923 16 70 11