🌍O Fórum e a delegação angolana
A Administração Geral Tributária (AGT) participou, nos dias 1 e 2 de Abril, na 3.ª edição do Fórum Económico Angola–República Democrática do Congo (RDC), realizado em Kinshasa, sob o lema "Integração Sub-Regional e Desenvolvimento do Comércio Transfronteiriço".
O encontro reuniu representantes governamentais, especialistas, operadores económicos e empresários dos dois países, com o objectivo de consolidar mecanismos de cooperação económica bilateral, estimular o investimento privado e promover soluções conjuntas para os desafios associados ao comércio fronteiriço.
🏗️Os três pilares da estratégia da AGT
Durante a sua intervenção, o administrador da AGT, Pedro Marques, apresentou o tema "Protecção das Economias Formais através da Formalização e Segurança do Comércio Transfronteiriço", destacando que a consolidação de economias mais resilientes e competitivas passa pela transformação gradual do comércio informal em circuitos comerciais regulados, seguros e fiscalmente enquadrados.
Formalização das actividades comerciais transfronteiriças, integrando os operadores nos circuitos económicos regulados.
Reforço da segurança e controlo aduaneiro nas fronteiras para combater o contrabando e a evasão fiscal.
Facilitação do comércio lícito através da simplificação de procedimentos e modernização dos sistemas aduaneiros.
📊Desafios no comércio bilateral
Segundo o administrador da AGT, apesar dos progressos registados nos últimos anos, uma parcela significativa das trocas comerciais entre Angola e a RDC continua a ocorrer fora dos canais formais, contribuindo para práticas como o contrabando, a evasão fiscal, a circulação de mercadorias sem controlo sanitário e a concorrência desleal entre operadores económicos.
Os dados apresentados durante o fórum indicam que as trocas comerciais entre os dois países têm registado crescimento progressivo, com destaque para o aumento do volume de exportações angolanas para a RDC, impulsionado pelos sectores alimentar, industrial e de bens de consumo. Ainda assim, persistem constrangimentos relacionados com a harmonização de procedimentos aduaneiros, limitações logísticas e insuficiências infra-estruturais nas zonas fronteiriças.
🗺️O papel estratégico do Posto Fronteiriço do Luvo
O administrador destacou igualmente o papel estratégico do Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire, considerado uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias entre os dois países. O posto tem beneficiado de processos de modernização e reforço operacional para responder ao aumento do fluxo comercial e melhorar os níveis de controlo, segurança e celeridade no desembaraço aduaneiro.
🔧Medidas apresentadas pela AGT
- 💻Digitalização e interoperabilidade dos sistemas aduaneiros
- 📡Implementação de tecnologias de controlo não intrusivo (scanners e selos electrónicos)
- 🛒Criação de canais simplificados para pequenos comerciantes
- 💱Instalação de pontos oficiais de câmbio nas zonas fronteiriças
- 🎓Reforço da capacitação técnica dos quadros aduaneiros
- 🚔Criação de equipas especializadas de combate ao contrabando e redes de comércio ilícito
A 3.ª edição do Fórum Económico Angola–RDC contou ainda com a participação da primeira-ministra da RDC, Judith Suminwa Tuluka, do vice-primeiro-ministro congolês, Daniel Mukoko Samba, e do ministro da Indústria e Comércio de Angola, Rui de Oliveira, entre outros responsáveis governamentais e empresariais dos dois países.