🌍A sessão e o seu enquadramento
A Administração Geral Tributária (AGT) participou, de 31 de Março a 2 de Abril de 2026, na 5.ª Sessão da Subcomissão sobre Fiscalidade e Fluxos Financeiros Ilícitos (IFFs), integrada no Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Finanças, Assuntos Monetários, Planeamento Económico e Integração, realizada em Abuja, República Federal da Nigéria.
A delegação angolana integrou os trabalhos através do administrador da AGT, Luís Sambo, numa sessão organizada pela Comissão da União Africana, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Económico, Comércio, Turismo, Indústria e Minerais (ETTIM), que reuniu representantes de administrações tributárias, ministérios das finanças e especialistas africanos em matérias fiscais.
Sob o lema "Construir a África que Queremos através de Reformas Fiscais e de Política Fiscal para Apoiar o Crescimento Económico e a Mobilização de Recursos Internos", o encontro centrou-se no reforço dos sistemas fiscais africanos, na mobilização de receitas internas e no combate aos fluxos financeiros ilícitos, considerados um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável do continente.
📋Temas debatidos na sessão
Mecanismos de cooperação entre administrações tributárias africanas para reforço da capacidade de rastreio de operações financeiras ilícitas transfronteiriças.
Medidas para prevenir práticas de evasão fiscal e elisão que reduzem as bases tributárias dos Estados-membros africanos.
Instrumentos e plataformas para partilha de informações fiscais entre países africanos, alinhados com os padrões internacionais da OCDE.
Avaliação do grau de implementação das recomendações anteriores sobre tributação da economia digital e assistência mútua em matéria tributária.
Importância da harmonização de políticas fiscais e implementação de estratégias africanas para protecção das bases tributárias dos Estados-membros.
Instrumentos destinados a fortalecer a capacidade das administrações tributárias africanas no rastreio de operações financeiras ilícitas.
A participação da AGT neste fórum continental reafirma o compromisso de Angola com o fortalecimento da transparência fiscal, a modernização da administração tributária e o alinhamento com as iniciativas africanas e internacionais voltadas para a mobilização de receitas internas e combate aos fluxos financeiros ilícitos.
AGT — Administração Geral Tributária · Abril 2026Os Fluxos Financeiros Ilícitos (Illicit Financial Flows – IFFs) referem-se a movimentos transfronteiriços de dinheiro gerado, transferido ou utilizado de forma ilegal, incluindo evasão fiscal, tráfico, corrupção e outros crimes financeiros. Estima-se que os IFFs custem ao continente africano dezenas de milhares de milhões de dólares anualmente, comprometendo a capacidade dos estados de financiar o seu desenvolvimento.